quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Comunicado Oficial da Coordenadoria dos CONSEGS


Esta Coordenadoria acusa o recebimento, na tarde do último dia 21, de um ofício convite comunicando a realização do I Fórum Segurança e Cidadania, que acontece na manhã do próximo dia 25, na Câmara Municipal desta Capital. O documento vem assinado pelo Sr. J.B. Oliveira, na qualidade de membro da comissão organizadora do referido Fórum, e atribuindo a realização do evento à Sociedade de Amigos da Cidade, ao Distrito 4610 do Rotary Club, a Assossiação Comercial e a OAB São Paulo.
No mais, o teor da missiva esclarece que o encontro tem como foco principal o instituto do CONSEG, e visa, ao final, produzir um arrazoado denominado "Carta de São Paulo sobre Segurança e Cidadania", que será encaminhado aos entes políticos e autoridades responsáveis pela Segurança Pública.
Como é do conhecimento de todos os Consegs ativos, a praxe de conduta desta Coordenadoria tem sido a da reiteração e incentivo à participação dos membros dos nossos Conselhos em todos os Fóruns, Congressos, Conferências, Cursos de Capacitação, Palestras e Painéis temáticos que possam constribuir para a efetiva evolução de nossos conceitos e práticas sobre segurança pública, mormente quando conjugada e compromissada com o sublime serviço que todos os companheiros prestam à suas comunidades, bem como na construção e aperfeiçoamento da cidadania.
Não obstante, e retomando o enfoque do evento em epígrafe, não há como esta Coordenadoria relativizar sua surpresa e estranhamento com o fato de sequer ter sido consultada sobre qualquer detalhe ou diretriz do mencionado Fórum, a despeito de ser da Coordenadoria Estadual, por força de lei, a competência exclusiva do vínculos dos Conselhos com o Estado (vide LC 974/05).
Ademais, não foi comunicada a existência, e nem submetida a esta Coordenadoria o eventual teor de uma pré-minuta da mencionada "Carta" que se pretende como documento resultante do evento. Destarte, entendemos que o Fórum não pode se caracterizar como evento oficial dos Consegs, posto que foi organizado sem conhecimento prévio, anuência ou participação da Coordenadoria, e, consequentemente, todas as menções que eventualmente a "Carta" final contiver a respeito dos Conselhos, se revestirão de caráter meramente sugestivo ou subsidiário.
Finalmente, esta Coordenadoria entende, ainda, inoportuna a data escolhida para a realização de tal evento, vez que estamos a uma semana das eleições, o que expõe à fragilidade o argumento de pontual debate técnico de interesse público.
No mais, superadas estas questões formais, esta Coordenadoria, preservada na integridade de sua isenção, faculta a cada Conselho a análise da conveniência e oportunidade de participação no evento, não sem antes ressaltar que se trata de iniciativa que não conta com a participação institucional desta Coordenadoria, pelos motivos já elencados.
São Paulo, 22 de setembro de 2010.
Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança

Um comentário:

  1. Vamos seguir sua orientação, muito obrigada...Cleide Coutinho

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